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As pessoas estrangeiras residentes em Portugal que não tenham Cartão de Cidadão podem mudar o domicílio fiscal no Portal das Finanças ou em qualquer balcão da Autoridade Tributária e Aduaneira. No final do processo é enviada a carta com o código para confirmar a alteração de morada.
Updated at: 4/15/2025, 4:59:45 PM
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